Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça – 4/9/24
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seguem pauta com 7 projetos de lei. Destaque para o PL 1.505/2022, com medidas para estimular o desenvolvimento industrial e a inovação na área da saúde. O PL 5.948/2023 autoriza o porte de arma de fogo aos policiais das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL 2.874/2019 cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
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