À medida que o comércio eletrônico cresce, é essencial garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados, assim como mantidos em compras presenciais. Isso abrange diversos aspectos, incluindo a transparência na divulgação de informações sobre produtos, prazos de entrega, garantias e políticas de devolução. Além disso, os consumidores devem ser protegidos contra práticas comerciais desleais, como publicidade enganosa e fraudes online.
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