Crime Virtual
A defesa recorreu da condenação em primeira instância sustentando que o homem sofre de problemas mentais que lhe impediriam de ter consciência da ilegalidade dos atos.
Conforme a decisão, não foram apresentadas provas dos problemas mentais alegados, e pela análise dos fatos é possível constatar que o homem agiu com o mais absoluto conhecimento da situação ilícita em que se encontrava e também com vontade de realizar as condutas típicas descritas nos tipos penais em que está envolvido.
“Aliás, a imensa quantidade de material armazenado e compartilhado ao longo de um considerável período de tempo não deixa a menor dúvida de que o acusado agiu com dolo direto”, conclui o relator do processo.
𝐔𝐭𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚
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