Quais os limites para o endividamento público no Brasil?
A discussão sobre MMT tem ganhado muito destaque no Brasil e no mundo. Correndo o risco de transformar uma discussão complexa em algo simplista, para efeito prático de gestão de recursos poderíamos resumir toda essa discussão na seguinte pergunta: em quais circunstâncias a emissão monetária e permanentes déficits públicos geram inflação? Se a reposta for sempre ou quase sempre, na condição atual do mundo pós-crise de 2008, com déficits públicos e bases monetárias em constante expansão, a consequência econômica natural seria: alta de taxas de juros curtas e longas, posições ganhadoras tomadas (ou compradas) em juros. Se junto com a MMT (sigla em inglês para a Teoria Moderna da Moeda) a reposta for emissão monetária e déficits públicos geram inflação apenas em situações muito específicas com pleno uso dos recursos produtivos de uma economia, o que deveríamos observar no mundo rico quase estagnado de hoje seria a inflação baixa e as posições ganhadoras de dinheiro dadas (ou vendidas em juros).
Um dos pilares da Teoria Moderna da Moeda nada mais é do que o poder soberano de denominar impostos na unidade de conta criada pelo próprio governo. Isso não justifica, obviamente, o gasto público irresponsável e ilimitado a qualquer momento – são duas questões ligadas, porém, distintas. A cobrança obrigatória de impostos (denominados na unidade de conta criada pelo governo) sobre uma população cria uma demanda pela moeda estatal. Essa demanda por moeda abre espaço para o governo gastar (monetização de déficit público) emitindo passivos (moeda), pois pode injetar um passivo “estéril” que as pessoas demandam para cumprir suas obrigações com o Estado e realizar transações monetárias.
John Maynard Keynes tratou deste tema, sem concordar totalmente com Abba P. Lerner, considerado o pai da MMT, quando destacou a importância da moeda e da liquidez para a proteção da riqueza. Por que bancos, empresas e pessoas demandam moeda? Para ficar líquidos, para proteger a riqueza, para saber quanto, de fato, vale o patrimônio; para liquidação imediata de dívidas e contratos (no caso da corrida bancária). Ficar líquido tem muito valor no sistema capitalista. Então, a impressão de moeda primeiro abastece a demanda por liquidez. Depois, via juros baixos, eventualmente a moeda chega na inflação se a economia estiver aquecida e o mercado de trabalho apertado; ou se o câmbio se desvalorizar muito em ataques especulativos. Claro que se o governo imprimir moeda demais e gerar inflação, ninguém vai querer o dinheiro puro – neste caso, o governo pode, sim, gerar indexação no sistema e até hiperinflação. Tudo isso Keynes explicou de maneira detalhada em seus trabalhos dos anos 1920 e 1930: cunhou o termo preferência pela liquidez para justificar a demanda por moeda.