Autista pode receber benefício do INSS ?
Autista pode receber benefício do INSS ?
O diagnóstico do autismo pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo INSS. Saiba como receber!
De fato, a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Com efeito, o diagnóstico do autismo pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo INSS. Entenda melhor nesse vídeo.
O que é o autismo?
O transtorno do espectro do autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Contudo, as pessoas com diagnóstico de autismo têm sintomas em diferentes intensidades, isto é, com diferentes graus de funcionalidade.
Assim, essas variações podem variar da quase ausência de interação social e atraso mental a casos mais leve de sintomas. Onde o autista consegue estudar e trabalhar, conciliando com os sintomas mais brandos.
Então, o que diz a lei?
Geralmente, na infância ou vida adulta, o autista possui dificuldades de inserção social. Dessa forma, a legislação tratou de trazer proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas.
Nesse sentido, a Lei 12.764/2012 versa sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e assim dispõe:
1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Além disso, o art. 1º, § 2º estabelece que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.
Por outro lado, a legislação estabelece que são direitos decorrentes do autismo (art. 3º):
• vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer;
• proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
• o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde (inclusive medicamentos);
• acesso à educação, moradia, mercado de trabalho, previdência social e assistência social.
Autismo e o direito ao BPC/LOAS:
De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.742/93, o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
Necessidade econômica (“miserabilidade”);
Deficiência (ou ser maior de 65 anos).
Assim, a lei traz como requisito a existência de deficiência. Partindo desta premissa, é certo que pessoas diagnosticadas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovem a necessidade econômica.
Vale ressaltar que deve se comprovar a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; para ter direito ao BPC, por isso são importantes laudos médicos, juntar os tratamentos e explicar caso a caso como o autismo afeta a vida da criança, vale também aferir o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com autismo na sociedade, decorrente da interação da criança e dos impedimentos do autismo.
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