Planejamento Fiscal em Portugal
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Carolina Felix, advogada especializada em Direito Comercial e com experiência em Portugal e no Brasil, discute a importância do planejamento fiscal para aqueles que residem ou pretendem residir em Portugal, especialmente se a principal fonte de rendimento vem do Brasil.
Ela destaca o estatuto do Residente Não Habitual (RNH) como um benefício fiscal significativo e menciona que muitos se arrependem de ter perdido o prazo para solicitar esse benefício.
Carolina alerta sobre os altos impostos em Portugal, onde o imposto de renda pode chegar a 48% para pessoa física e a distribuição de lucros de empresas também é tributada (em contraste com o Brasil, onde essa última é isenta).
Ela enfatiza que Portugal pode ser uma boa opção fiscal, mas sem um planejamento adequado, pode se tornar um pesadelo.
Se precisar de orientações para seu caso concreto consulte sempre um advogado habilitado.
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