A CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL: HISTÓRIA, DISPUTAS E RECONHECIMENTO
O curso aborda os direitos dos povos tradicionais de matriz africana a partir da compreensão do território, da ancestralidade e das formas próprias de organização comunitária, em diálogo com o Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
MÓDULO 1: A CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL: HISTÓRIA, DISPUTAS E RECONHECIMENTO
A aula inaugural aborda o processo histórico de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase nas disputas políticas que envolveram o reconhecimento dos povos tradicionais de matriz africana como sujeitos de direitos.
A partir das trajetórias e experiências dos convidados, serão apresentados os caminhos institucionais que levaram à formulação do Decreto 6.040/2007, destacando os contextos de negociação, tensionamento e incidência que marcaram esse processo.
Serão discutidos os limites e avanços do marco legal, bem como os sentidos políticos da nomeação, da autoidentificação e do reconhecimento no âmbito das políticas públicas.
O Pontão de Cultura Ancestralidade Africana no Brasil é resultado do Edital de Seleção Pública Nº 09, de 31 de agosto de 2023 / Cultura Viva – Fomento a Pontões de Cultura / A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, do Ministério da Cultura.