Transparência nas emendas 'é o mínimo que a Constituição exige', diz Pedro Serrano |
No início de agosto, o PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a constitucionalidade das chamadas "emendas impositivas". Somente em 2024, o governo federal tem a obrigação de quitar em torno de 33 bilhões de reais em emendas. Em entrevista ao programa "Fechamento", o advogado constitucionalista Pedro Serrano, um dos autores da ação, falou sobre o uso das emendas como um mecanismo de controle do orçamento pelo Congresso, algo que viola a separação dos Três Poderes. "Fundamentalmente, uma emenda impositiva é uma forma de o Legislativo ingressar em uma esfera de atividade que deveria ser exclusividade do Executivo", afirma Serrano.
Confira a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/live/WqBkzUsrZ2Y
Seja membro do Clube do Canal de CartaCapital e tenha acesso a benefícios exclusivos:
https://bit.ly/ClubeDoCanal
Assine e apoie CartaCapital: https://bit.ly/CartaYoutube
Inscreva-se no canal de CartaCapital no YouTube:
https://www.youtube.com/cartacapital?...
Siga CartaCapital nas redes sociais:
Facebook: / cartacapital
Twitter: / cartacapital
Instagram: / cartacapital